Processo 59251/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR
Protocolado em 06/02/2013 11:58
Autuado em 06/02/2013 11:58
Apensado ao Processo 752979/13 em 07/11/2013 10:04
Oficio de encaminhamento 019/13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3988/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 04/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/09/2013 Acórdão   3988/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
26/09/2013 Acórdão   3988/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
19/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Interessado GRACIELI DE SOUZA GRAMINHO CALGARO
Interessado JOAO CARLOS BUSATTA
Interessado KASSIANA ANGELA BUSATTA
Interessado MARLENE GRAMINHO
Origem MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
30/04/2013 11:14 Petição de outra natureza
29/04/2013 07:47 Devolução do ofício - OCN 1823/13 - DP
16/04/2013 12:20 AR do ofício OCN - 1819/13 - DP
16/04/2013 12:20 AR do ofício OCN - 1820/13 - DP
16/04/2013 12:15 AR do ofício OCN - 1821/13 - DP
16/04/2013 10:49 AR do ofício OCN - 1824/13 - DP
16/04/2013 10:48 AR do ofício OCN - 1822/13 - DP
14/02/2013 09:50 Termo de devolução dos autos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/04/2013 Ofício de Contraditório   1819/ 2013   
DP  03/04/2013 Ofício de Contraditório   1820/ 2013   
DP  03/04/2013 Ofício de Contraditório   1821/ 2013   
DP  03/04/2013 Ofício de Contraditório   1822/ 2013   
DP  03/04/2013 Ofício de Contraditório   1823/ 2013   
DP  03/04/2013 Ofício de Contraditório   1824/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/10/2013 756 Despacho nº 1474/2013
04/10/2013 740 Acórdão nº 3988/2013
20/09/2013 730 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2013 de 26/09/2013
19/03/2013 601 Despacho nº 265/2013
15/02/2013 579 Termo de Distribuição de Processo nº 1920/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2013 11:18 DP  
22/10/2013 12:00 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 240/2013 -
22/10/2013 12:00 GCG Despacho nº 1474/2013 -
22/10/2013 10:29 GCILB  
10/10/2013 09:25 STP  
08/10/2013 17:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 6109/2013 -
08/10/2013 17:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 996/2013 -
26/09/2013 17:38 STP Acórdão nº 3988/2013 -
26/09/2013 17:38 STP Certidão de Publicação DETC nº 713/2013 -
20/09/2013 09:50 GCG  
19/09/2013 17:36 STP Certidão de Sessão nº 633/2013 -
15/07/2013 09:39 GCG  
05/07/2013 16:28 SMPjTC Parecer nº 10141/2013 - procedência Pela procedência, com aplicação de sanções e dever de ressarcimento ao erário. Pelo envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.
07/05/2013 11:31 DICAP Parecer nº 14455/2013 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. NOMEAÇÃO DE FILHOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PELO PREFEITO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO. A SÚMULA VINCULANTE Nº 13, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E O PREJULGADO Nº 09, DESTA CORTE DE CONTAS, NÃO TRATAM ESPECIFICAMENTE
07/05/2013 09:51 DIJUR  
25/03/2013 18:28 DP Informação nº 5343/2013 -
25/03/2013 18:28 DP Ofício de Contraditório nº 1819/2013 -
25/03/2013 18:28 DP Ofício de Contraditório nº 1820/2013 -
25/03/2013 18:28 DP Ofício de Contraditório nº 1821/2013 -
25/03/2013 18:28 DP Ofício de Contraditório nº 1822/2013 -
25/03/2013 18:28 DP Ofício de Contraditório nº 1823/2013 -
25/03/2013 18:28 DP Ofício de Contraditório nº 1824/2013 -
19/03/2013 10:01 DIJUR  
22/02/2013 17:46 GCG Despacho nº 265/2013 -
15/02/2013 15:22 GP Despacho Processual Diverso nº 494/2013 -
15/02/2013 15:10 DG  
15/02/2013 14:25 GP  
08/02/2013 12:46 DG  
08/02/2013 12:36 GP  
07/02/2013 16:03 DP Termo de Reautuação nº 41/2013 -
07/02/2013 14:13 GP  
06/02/2013 11:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1920/2013 -

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